Ministro Nunes Marques rejeita prorrogação da CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (26) contra a decisão que estendeu o período de funcionamento da CPMI do INSS. Segundo ele, não existem as condições necessárias para conceder o mandado de segurança.

Até o momento, o placar está 4 a 1 contra a liminar dada pelo ministro André Mendonça na última segunda-feira (23).

“A Constituição prevê apenas a criação de CPIs. Agora enfrentamos uma questão diferente, que é a extensão do prazo. Existem duas opções: buscar uma alternativa, como fez o relator, ou permitir que o próprio órgão legislativo faça seus ajustes internos para resolver a situação”, explicou.

“Essa avaliação deve ser feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre“, complementou o ministro, que, apesar de discordar, reconheceu a “calma exemplar” e a “boa proposta” apresentada por Mendonça.