Ministro quer debate sobre verba para enfrentar crime organizado

Após a aprovação do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (25) que é fundamental que o Congresso discuta propostas concretas para a destinação de recursos no combate ao crime organizado no Brasil. O projeto aprovado prevê o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.

“Estamos confiantes de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de garantir, durante a discussão da PEC (da Segurança Pública), propostas estruturantes para o financiamento da segurança pública”, declarou o ministro em entrevista à imprensa.

No texto final aprovado ontem, a proposta de criar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre apostas esportivas, destinada a financiar o combate ao crime organizado, foi retirada pela Câmara. O ministro mencionou que não tinha conhecimento prévio da rejeição dessa forma de financiamento.

Durante a entrevista, ele ressaltou que a questão do financiamento para a segurança pública deve ser tratada com prioridade. Segundo o ministro, existem outras alternativas além do recurso das apostas esportivas.

“O mais importante é que o Parlamento compreenda essa necessidade e atenda a essa expectativa logo após, por meio da PEC, com algum modelo que seja proposto pelo Congresso ou pelo governo.”

De acordo com o ministro, embora o financiamento tenha sofrido um revés, o relatório final incorporou 14 das 23 propostas apresentadas pelo Executivo para aprimorar o texto elaborado pelo relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“Nosso objetivo é garantir à segurança pública e à população brasileira uma fonte de financiamento compatível com a gravidade do problema e a prioridade da questão”, destacou Lima e Silva.

Ele também lembrou que a proposta inicial partiu do governo federal e que a aprovação representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado. O ministro salientou que, entre as melhorias, foi possível evitar a criminalização de movimentos sociais e ajustar os tipos penais.

Antes da possível sanção pelo presidente Lula, o ministro afirmou que ainda não há definição sobre a possibilidade de veto ao texto aprovado pela Câmara. O prazo para análise é de 15 dias úteis após o recebimento do projeto. A Casa Civil deverá realizar as observações necessárias e encaminhar a decisão ao presidente.