Ministro solicita discussão sobre verbas para enfrentar crime organizado

Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou nesta quarta-feira (25) a importância do Congresso debater propostas concretas de recursos para enfrentar o crime organizado no Brasil. O projeto aprovado prevê penas maiores para quem participe de organizações criminosas ou milícias.

“Estamos confiantes de que o Congresso brasileiro terá a chance de viabilizar, no debate da PEC da Segurança Pública, propostas estruturantes para o financiamento da segurança pública”, declarou o ministro em entrevista à imprensa.

No texto final aprovado, foi retirada a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime organizado. O ministro afirmou não ter conhecimento prévio dessa rejeição ao modelo de financiamento.

Ele ressaltou ainda que a questão dos recursos para a segurança pública deve ser tratada com prioridade e que existem outras possibilidades além do financiamento via apostas esportivas.

“O importante é que o Parlamento reconheça essa expectativa e que, por meio da PEC, atenda essa demanda logo em seguida, seja por algum modelo elaborado no Congresso, seja por proposta do governo.”

Sobre o relatório final, o ministro Wellington Lima e Silva comentou que, apesar da perda do financiamento mencionado, o documento acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aprimorar a matéria apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“Nosso foco é garantir à segurança pública e à população uma fonte de financiamento adequada à gravidade do problema e à prioridade do tema”, afirmou.

Ele lembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação representa um passo importante no combate ao crime organizado. Entre as melhorias, destacou a preservação dos movimentos sociais e o refinamento dos tipos penais.

Antes da sanção presidencial, o ministro explicou que ainda não foi decidido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. O prazo para essa definição é de 15 dias úteis após o recebimento do projeto. A Casa Civil é responsável por analisar e enviar suas considerações ao presidente.