Ministro vê com cautela consulta sobre menoridade penal na PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, expressou nesta terça-feira (10) uma visão cautelosa sobre a proposta do relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que sugere incluir no texto uma consulta popular acerca da redução da maioridade penal, tema que geralmente encontra resistência nos governos do PT.

Silva e Lima evitou contrariar diretamente o relator, destacando o bom diálogo que mantém com ele, e preferiu não revelar a posição atual do governo sobre o assunto.

Ele declarou que a consulta popular, como forma de democracia direta, não é negativa por si só. Colocar esse tema à disposição da sociedade brasileira é legítimo e bem fundamentado para quem defende essa perspectiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não mencionou a maioridade penal em seu atual mandato e, historicamente, o tema é rejeitado por ele e seus aliados. Em 2007, durante seu segundo mandato, Lula afirmou ser totalmente contra a diminuição da maioridade, ressaltando que os crimes cometidos por menores de 18 anos são uma minoria.

Na visão do ministro da Justiça, uma consulta popular possibilitaria que diferentes forças políticas e sociais contribuíssem para o debate sobre a viabilidade ou não da medida. Lima e Silva tem adotado uma postura de diálogo e respeito ao Congresso na tentativa de avançar na aprovação da PEC da Segurança Pública.

Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre o relatório de Mendonça Filho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende retomar os debates sobre a proposta após o carnaval.