Ministro Wolney Queiroz estabelece regras para benefícios a crianças afetadas pelo vírus Zika

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comunicou nesta segunda-feira (8) a publicação da Portaria Conjunta nº 69, que regulamenta o pagamento de indenizações por danos morais e o benefício mensal vitalício para crianças com deficiência causada pela síndrome congênita relacionada à infecção pelo vírus Zika durante a gravidez.

Conforme essa regulamentação, as crianças terão direito a uma indenização única de R$ 50 mil e a um benefício mensal vitalício de R$ 8.157,41. O pedido deve ser realizado junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.

Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documento de identificação, CPF do solicitante e do representante legal, além de um laudo médico emitido por junta médica oficial ou privada.

Com essa iniciativa, o Governo Federal reforça seu compromisso em oferecer suporte e dignidade às famílias afetadas pelo vírus Zika. O ministro Wolney Queiroz destacou: “As crianças e as famílias afetadas pelo vírus Zika finalmente terão a justiça e o apoio que merecem do Estado brasileiro. Pernambuco é o estado mais impactado por esta situação. Recentemente, estive com algumas dessas famílias e pude compreender de perto as dificuldades que enfrentam. Portanto, essa medida representa um reconhecimento e um auxílio essencial para essas famílias.”