Ministros do STF recebem pelo Banco do Brasil que monitora sanções

O Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que acompanha atentamente os desdobramentos da inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos.

Em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que leis e determinações judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil, e à possibilidade de o Banco do Brasil recorrer à Justiça americana para esclarecer a aplicação da Magnitsky, o BB afirmou, em nota, que atua em conformidade com a legislação brasileira, regulamentos de mais de 20 países onde opera, e os padrões internacionais que regem o sistema financeiro.

Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados em 30 de julho, e desde então, o governo dos EUA intensificou as retóricas e ameaças de novas sanções contra ministros do STF considerados aliados do ministro Moraes e seus familiares, como retaliação por ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas e o próprio criador da lei, Bill Browder, afirmam que a Magnitsky, inicialmente criada para punir violadores de direitos humanos e grandes casos de corrupção, vem sendo usada politicamente pela administração Trump.

A lei prevê o bloqueio de ativos dos sancionados nos Estados Unidos e impede transações financeiras que passem pelo sistema bancário americano, incluindo operações de câmbio e uso de cartões internacionais, mesmo fora dos EUA.

O Banco do Brasil atua nos EUA por meio do Banco do Brasil Americas, que foi adquirido em 2011 a partir do Eurobank. A subsidiária conta com pelo menos quatro agências na Flórida, em cidades como Miami, Orlando, Lighthouse Point e Aventura.

Com mais de 80 anos no mercado internacional, o Banco do Brasil possui ampla experiência em relações globais e está preparado para lidar com questões complexas e sensíveis envolvendo regulações internacionais. A instituição acompanha esses temas com rigor e conta com assessoria jurídica especializada para garantir alinhamento às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira, conforme informado em nota.

O BB reafirma seu compromisso em oferecer serviços responsáveis, seguros e sustentáveis para todos os seus clientes e parceiros.