Mississipi aprova lei que permite recusar atendimento a gays

A legislação permite aos proprietários de comércios e aos funcionários públicos recusar atendimento a casais homossexuais com base em suas crenças religiosas.

Manifestante favorável ao casamento gay protesta em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos

O governador do Mississipi, Estado no sul dos Estados Unidos, assinou nesta terça-feira uma lei que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais e aos funcionários públicos recusar atendimento a casais homossexuais com base em suas crenças religiosas. A lei vai contra a Constituição americana e grupos civis se movimentam para tentar derrubá-la. O governador republicano Phil Bryant explicou aprovou a lei para “proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos”.

A chamada Lei de Proteção da Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental foi duramente criticada pelas associações de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT), e também por estabelecimentos comerciais locais e pelo Conselho Econômico do Mississipi. O grupo de defesa dos direitos dos homossexuais Freedom for All Americans considerou a nova lei como “a pior peça de legislação anti-LGBT de todo país”.

A lei impede que o governo estadual puna qualquer igreja, organização ou empresa que se negue a oferecer seus serviços a pessoas se isso representar uma violação de suas crenças religiosas, como a de que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e que os conceitos de “homem” e “mulher” são imutáveis.

Outros casos – Vários Estados dos EUA aprovaram durante os últimos meses leis invocando a liberdade religiosa após a histórica resolução da Suprema Corte no ano passado, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A Carolina do Norte aprovou no mês passado, com o apoio do governador republicano Pat McCrory, uma lei que limita as proteções antidiscriminatórias para os integrantes da comunidade LGBT.

A legislação fez com que a multinacional de pagamentos pela internet PayPal anunciasse que estava abandonando uma expansão de negócio planejada nesse Estado, que geraria empregos para cerca de 400 pessoas, ao considerar que essa lei é contrária aos valores e à cultura da companhia. Outras empresas como American Airlines, Apple, Bank of America, Facebook, Google, IBM, Microsoft, Twitter e Yahoo! também se posicionaram contra a legislação da Carolina do Norte.