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Moradores continuam a pagar pedágio; concessionária não foi notificada
Segundo a decisão, não há justificativa para cobrar a tarifa da população, uma vez que a praça está instalada no perímetro urbano
Apesar de de decisão favorável a eles, moradores de Cristalina (GO), a aproximadamente 100km de Brasília, continuam pagando pedágio para trafegar no trecho da BR-040 que corta o município. A Justiça Federal determinou, há 10 dias, a suspensão da taxa para quem tem carro emplacado na cidade goiana do Entorno do Distrito Federal,. Segundo a decisão, não há justificativa para cobrar a tarifa da população, uma vez que a praça está instalada no perímetro urbano.
Responsável por administrar a rodovia, A Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alegaram que não suspenderam a cobrança porque ainda não foram notificadas da decisão. Quando isso ocorrer, os responsáveis terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
proferida pela juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira em 14 de agosto. Conforme a decisão, a isenção da tarifa vale até que a concessionária responsável pela praça construa uma rota alternativa para os moradores, de forma a permitir que eles escapem do pedágio.
A praça de pedágio na BR-040 começou a operar em 30 de julho. Antes e após a inauguração, houve uma série de protestos de moradores da região. Eles reclamavam da localização da unidade, da falta de retornos e do aumento da tarifa prevista mesmo antes do início do funcionamento.
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