Moraes adia julgamento do acordo entre Eletrobras e União para plenário físico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou destaque e adiou o julgamento do acordo celebrado entre a União e a Axia, anteriormente conhecida como Eletrobras, em uma ação que discute as limitações do poder de voto do governo na empresa.

A avaliação da homologação do acordo estava sendo realizada no plenário virtual, com término previsto para a próxima segunda-feira, dia 20.

Até o momento, três ministros votaram a favor da homologação: o relator Kássio Nunes Marques e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.

O pedido de destaque leva a análise para o plenário físico, indicando que Moraes pode apresentar algum posicionamento diferente. A decisão sobre a inclusão do caso na pauta cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

O acordo firmado em março aumenta de sete para dez o número de assentos da União no Conselho de Administração da empresa. Em contrapartida, a Axia fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3.

A União também se comprometeu a apoiar a empresa caso haja a venda de sua participação na Eletronuclear.

A ação foi proposta em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestava a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo buscava uma votação proporcional à sua participação, que é de 43% na empresa.