Moraes afirma que a Constituição acabou com o risco de golpes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal determinou o fim das chances de golpes no Brasil.

Responsável pela relatoria das ações penais ligadas à trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou de um evento jurídico realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na manhã do mesmo dia.

Em seu discurso de abertura, Moraes destacou que a Constituição garantiu o fortalecimento das instituições após o período difícil da ditadura militar.

“Em 1988, por meio da Assembleia Constituinte, o Brasil encerrou as possibilidades de golpes e a interferência das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política nacional”, enfatizou.

Independência do Judiciário

Sofrendo medidas de cancelamento de visto e restrições financeiras por parte do governo dos Estados Unidos, o ministro afirmou que a Constituição assegura a independência do Poder Judiciário brasileiro.

“Desde 1988, o legislador constituinte conferiu autonomia e independência ao Judiciário, incluindo autonomia financeira, administrativa e funcional, garantindo que seus membros possam julgar de acordo com a Constituição e as leis, sem pressões internas ou externas”, acrescentou.

No último sábado (9), autoridades norte-americanas renovaram ameaças contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em resposta, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiaram as declarações do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump.