Moraes agenda depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril a oitiva do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que investiga a acusação de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão do ministro, o interrogatório será feito por videoconferência, e a participação do ex-deputado na audiência não é obrigatória.

Antes de agendar o depoimento, Moraes ordenou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi localizado nem indicou advogado particular. Em vista disso, o ministro autorizou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do último ano, por unanimidade, o STF acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para impulsionar tarifas sobre exportações brasileiras, além de medidas como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.

Em 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A resolução ocorreu após o ex-deputado faltar a mais de um terço das sessões da Câmara, conforme previsto na Constituição. Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, correspondendo a 79% das reuniões.