Moraes aprova mudança de presos ligados a crime da vereadora no RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência dos detentos Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado no Rio de Janeiro.

Os dois foram sentenciados em fevereiro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão ocorreu na sexta-feira, dia 13, e foi registrada no sistema do STF no sábado, 14.

Atualmente, Domingos Brazão está encarcerado em Porto Velho (RO) e Rivaldo Barbosa em Mossoró (RN), ambos em prisões federais.

Desde 2024, eles cumpriam pena em estabelecimentos federais com segurança reforçada para evitar interferência nas investigações. Após o julgamento recente, as defesas alegaram que esse risco não persiste, argumento aceito por Moraes.

Moraes indicou que, sem os fatores excepcionais que justificavam a permanência no sistema penitenciário federal, não há razão atual para manter essa medida, pois não há risco concreto à segurança pública ou compromissos à integridade das penas que justifique afastamento do sistema prisional comum. O ministro concedeu o prazo de 24 horas para execução da transferência.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão foi apontado como um dos autores intelectuais do assassinato de Marielle, em conjunto com seu irmão Chiquinho Brazão. Ambos receberam condenação de 76 anos, 3 meses e 200 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos por dia) pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Domingos perdeu o cargo no TCE, enquanto Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado.

Já Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa (um salário mínimo por dia), tendo perdido o cargo de delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi responsabilizado por corrupção passiva e obstrução de justiça por atuar para dificultar as investigações.

No julgamento, Moraes, relator do caso, ressaltou que as provas apresentadas pela Polícia Federal contra Chiquinho e Domingos são sólidas e coerentes, demonstrando claramente a motivação e a forma de pagamento do crime, que teria sido executado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa.

De acordo com o ministro, a organização criminosa tinha uma estratégia: eliminar obstáculos na Câmara Municipal para expandir a atuação das milícias, com parte da expansão sendo compensada pela execução do crime.

Os depoimentos de Lessa, embora contestados pelas defesas, foram essenciais para transferir as investigações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STF. Como Chiquinho Brazão possuía foro privilegiado como deputado federal, o caso passou a ser julgado pelo Supremo.

O inquérito permaneceu seis anos sem resolução sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio. Após ser encaminhado ao STF, a Polícia Federal concluiu as investigações e apresentou relatório que liga a motivação do assassinato a disputas por terrenos na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.