Moraes aprova pedido de Gonet e encerra investigação contra Elon Musk por uso indevido da rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e decidiu encerrar a investigação que envolvia o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, por suposta manipulação criminosa da plataforma. Em sua decisão, divulgada nesta tarde, o ministro ressaltou as prerrogativas do Ministério Público e afirmou que a posição do PGR é definitiva, exceto se surgirem novas evidências.

A decisão, composta por cinco páginas, não avalia o mérito do caso, limitando-se a afirmar que cabe exclusivamente ao Ministério Público a responsabilidade de apresentar denúncias contra investigados. Além disso, o ministro considerou que não cabe ação privada no caso, atendendo assim ao pedido de arquivamento.

Na última semana, o procurador-geral Paulo Gonet informou a Moraes que não foram encontradas provas que respaldem a acusação de uso intencional da rede X para atacar a autoridade do Judiciário, representada por Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet destacou que as apurações indicam apenas falhas operacionais pontuais, as quais foram rapidamente corrigidas pela plataforma. Segundo ele, não há fundamentos suficientes para dar prosseguimento à investigação, alegando ausência clara de fatos que permitam apresentar uma denúncia.

O inquérito investigava suposta desobediência de Musk a decisões judiciais, possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era de que a rede X teria deliberadamente tentado burlar o cumprimento dessas ordens judiciais.

Contudo, conforme manifestação do procurador-geral, não foram colhidas evidências suficientes para confirmar tais acusações criminais. Paulo Gonet afirmou que não foi detectado comportamento intencional por parte da equipe administrativa da rede X que caracterizasse desrespeito a decisões judiciais, impedimento a investigações de grupos criminosos ou estímulo público à prática de crimes.