Moraes confirma prisão de Brazão e Barbosa no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, com quem é réu acusado de serem os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa, antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, foi denunciado por ter auxiliado o crime, prestando informações essenciais aos executores confessos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que estão presos.

O assassinato estaria ligado a disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio. Marielle teria se posicionado contra a regularização de terras ilegais na região, contrariando interesses políticos e financeiros dos irmãos Brazão, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Domingos e Rivaldo estão detidos desde 23 de março do ano anterior. Moraes ressaltou que a decisão foi baseada na gravidade dos fatos e no risco social dos réus.

Ao manter as prisões, Moraes destacou a importância da medida para garantir a justiça, considerando o poder econômico e as conexões ilícitas dos acusados no Rio de Janeiro.

A PGR reforçou que a prisão é fundamental para garantir a ordem pública e a efetividade da lei penal. Após seis anos do crime, os investigados permanecem impunes e têm dificultado as investigações.

O ex-deputado Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar, autorizada por razões de saúde, mas o ministro ordenou que ele esclareça violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

A ação penal que investiga o assassinato está em fase de instrução, onde são feitas diligências e ouvidas testemunhas para esclarecer o caso.

Não há data definida para o julgamento do mérito, momento em que o STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos acusados.