Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar ida à Câmara e entrevistas sob pena de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre possível violação das restrições impostas após sua visita à Câmara nesta segunda-feira.

Moraes alerta que o não cumprimento dessas medidas pode resultar na prisão imediata do ex-presidente.

A decisão surge após vídeos publicados nas redes sociais mostrarem Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações que, para o ministro, indicam tentativa de burlar as proibições judiciais de não usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.

Além disso, Moraes já havia proibido que Bolsonaro mantivesse contato com autoridades, parlamentares e outros investigados relacionados aos eventos de 8 de Janeiro.

A visita à Câmara aconteceu depois da imposição dessas medidas, o que levou o STF a solicitar uma justificativa formal da defesa – que até o momento não se manifestou.

Na decisão, Moraes reforça que a proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente, inclui transmissões, retransmissões e divulgação de áudios, vídeos ou textos em plataformas de terceiros, vedando qualquer tentativa de burlar essa restrição sob pena de revogação da medida e prisão.

Ele destaca que, no mesmo dia, múltiplas postagens foram divulgadas mostrando Bolsonaro exibindo o aparelho de monitoramento e fazendo discursos para as redes digitais. A decisão inclui também imagens de veículos de comunicação que divulgaram a entrevista concedida à Câmara.

Moraes ainda ressalta que, mesmo após as medidas cautelares serem aplicadas na semana passada, Bolsonaro participou de entrevistas, desrespeitando as limitações impostas pelo tribunal.