Moraes decide absolver general e condenar outros 9 envolvidos no núcleo 3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para condenar nove réus do núcleo 3 da tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas absolveu o general Estevam Teóphilo, o militar de maior patente entre os acusados.

Entre os réus, há militares conhecidos como “kids-pretos”, integrantes do grupamento de forças especiais do Exército.

Segundo o voto de Moraes, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior respondem por crimes menos graves, sendo condenados por incitação à animosidade nas Forças Armadas e associação criminosa.

Os outros seis militares e um policial federal devem ser condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração do patrimônio público.

O julgamento acontece em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo. Como relator, Moraes foi o primeiro a emitir seu voto. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda devem votar após a suspensão da sessão para almoço.

A Procuradoria-Geral da República atribuiu ao núcleo 3 a execução de “ações táticas” visando um golpe, incluindo disseminação de notícias falsas sobre as eleições, pressão ao comando das Forças Armadas para aderir ao plano, e monitoramento para assassinatos de autoridades, como o próprio Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.

Moraes destacou que o plano de assassinatos só não foi consumado por fatores externos à vontade dos envolvidos, mencionando a operação Copa 2022, uma das evidências apreendidas nas investigações.

Foram apresentadas provas, como localização dos réus por antenas de telefonia celular e conversas pelo aplicativo Signal, aparentando comunicação entre agentes em campo para cumprir as missões.

O ministro ressaltou que sua sobrevivência se deveu a uma ordem para abortar o plano, uma decisão de última hora de Bolsonaro, que não conseguiu o apoio do comandante do Exército naquele dia.

Documentos como o plano Punhal Verde e Amarelo indicam o uso planejado de armamento pesado nas tentativas de assassinatos. Relatórios da Polícia Federal detalham armas e explosivos apreendidos na operação Tempus Verictatis, evidenciando a intenção golpista.

O plano de morte contra Lula previa métodos como envenenamento ou medicamentos capazes de causar falência orgânica. Além disso, um dos policiais federais ligados à equipe de segurança do presidente eleito monitorava seus passos.

Ao abordar a Operação Luneta, outro plano golpista amplo, Moraes afirmou que a intenção dos réus com apoio das Forças Armadas era instaurar uma verdadeira ditadura.

O ministro Flávio Dino observou que os passos do plano de golpe lembram o golpe civil-militar de 1964, com restrição à atuação do Supremo, censura à imprensa, proibição de manifestações e prisão de opositores.

Quanto aos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, Moraes votou pela desclassificação dos crimes imputados a eles, afirmando que não há provas suficientes de envolvimento direto na organização criminosa.

Já o general Estevam Teóphilo também foi absolvido por falta de evidências, aplicando o princípio de dúvida em favor do réu.

As defesas dos acusados negaram participação nas ações golpistas e criticaram as investigações da Polícia Federal, alegando falta de apuração adequada das evidências de inocência.

Os réus do Núcleo 3 são:

• Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
• Estevam Theóphilo (general)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
• Wladimir Matos Soares (policial federal)

Até o momento, o STF já condenou 15 envolvidos na trama golpista, sendo sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Núcleo 2 terá julgamento a partir de 9 de dezembro. O Núcleo 5 inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, residente nos Estados Unidos, sem previsão para julgamento.