Moraes determina que governador do MA demita procurador do Estado por desobedecer decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao Governo do Maranhão que demita o procurador geral do Estado, Valdênio Nogueira, e apresente a comprovação da demissão no prazo máximo de 24 horas.

A decisão veta que Valdênio seja nomeado para qualquer outro cargo público no Maranhão, abrangendo não só o Executivo, mas também os poderes Legislativo e Judiciário.

Em comunicado, o governo declarou que cumprirá a determinação e que mantém suas ações sempre dentro da legalidade.

O afastamento do procurador foi determinado durante uma ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por prática de nepotismo cruzado.

De acordo com Moraes, o procurador contrariou a ordem do STF de suspender imediatamente os pagamentos aos servidores indicados, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no serviço público.

Na decisão, o ministro afirmou: “Constato que houve desvio de finalidade no ato do Executivo Estadual ao nomear Valdênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, desrespeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e interesse público”.

Valdênio emitiu um parecer que justificava a continuidade dos pagamentos aos familiares do governador, alegando que a decisão do STF era provisória.

Moraes ressaltou que o procurador agiu de maneira contrária à decisão da Corte e tomou atitudes que atrasaram ou impediram o cumprimento das determinações do tribunal. O ministro destacou que não cabia a Valdênio fazer interpretações além do que foi decidido pela Suprema Corte.

“Ressalto que a ordem de suspensão do exercício dos cargos e funções, incluindo salários, foi expressamente incluída para evitar que atos fossem protelados e decisões anteriormente emitidas fossem desrespeitadas”, escreveu Moraes.