Moraes diz que anotações em agenda indicam começo do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que registros manuscritos em uma agenda e documentos contendo “ideias” acerca da urna eletrônica constituem as ações iniciais de uma tentativa de golpe para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses itens comprovam a existência do plano.

Com essa afirmação, Moraes rejeita a principal defesa que argumentava que essas evidências seriam apenas pensamentos e conceitos, que não poderiam ser interpretados como atos criminosos.

Moraes fez menção e exibiu imagens de uma agenda pertencente ao general de Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos réus no caso. A agenda, apreendida pela Polícia Federal, continha anotações sobre estratégias para minar a confiança no processo eleitoral.

“Não é aceitável que um general quatro estrelas do Exército, ex-ministro do GSI, possua uma agenda com anotações golpistas, preparando ações para desacreditar as eleições, o Poder Judiciário e assegurar a permanência no poder”, afirmou Moraes. “É incompreensível, no século XXI, a existência de uma agenda com intenções golpistas”, reiterou o relator.

Ao emitir seu voto sobre o mérito, Moraes apresentou documentos apreendidos no celular do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), contendo informações falsas sobre a votação eletrônica, que foram posteriormente divulgadas por Bolsonaro em uma de suas transmissões ao vivo.

O ministro considerou improvável a justificativa da defesa de Ramagem, que alegou que os documentos serviam apenas para organizar seus próprios pensamentos e não seriam exibidos a terceiros.

Moraes destacou ainda coincidências entre a agenda de Heleno e o material de Ramagem, incluindo anotações sobre o possível uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para criar pareceres jurídicos que sustentassem o descumprimento de decisões judiciais por Bolsonaro.

Essas similaridades, datadas de 2021, indicam que já havia uma “unidade de propósitos” entre membros da organização criminosa golpista.

Isso envolvia o uso da Abin como uma “central de contrainteligência” do golpe, com a criação de informações e relatórios contra opositores e obstáculos ao plano, além do monitoramento ilegal de alvos. “Quatro ministros do Supremo foram monitorados”, reforçou Moraes.

Julgamento

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e sete aliados por uma conspiração golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo é o núcleo central da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais lideranças do complô.

O julgamento teve início na semana anterior, com as defesas e manifestações do procurador-geral, Paulo Gonet, que apoia a condenação dos réus.

A partir de hoje, começou a votação que resultará na condenação ou absolvição dos acusados, com sessões reservadas até 12 de setembro.

Até sexta-feira (12), votarão, por ordem, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes atribuídos

Todos os réus respondem por envolvimento em organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e danos a patrimônio protegido.

Exceção feita a Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal, que está com parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes conforme previsão constitucional.

A suspensão abrange os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, relacionados às ações golpistas de 8 de janeiro, que causaram prejuízos consideráveis.