Moraes encerra apuração sobre ligação entre governador capixaba e desembargador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu encerrar a investigação que analisava as possíveis conexões entre o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o desembargador federal Macário Ramos Judice Neto. Para o ministro, não existem evidências que indiquem irregularidades nos diálogos examinados pela Polícia Federal.

“Os diálogos identificados não apresentam relevância jurídico-penal suficiente para justificar a abertura de uma investigação contra o governador mencionado”, afirmou Moraes.

“A hipótese levantada pela Polícia Federal de possível crime de advocacia administrativa, conforme o artigo 321 do Código Penal, não é sustentada pelos fatos, pois não há demonstração clara, nos registros analisados, de que o governador tenha agido intencionalmente para defender interesses pessoais ou alheios”, completou o ministro ao determinar o arquivamento do caso.

A Polícia Federal indicava que foram encontrados diálogos sugerindo uma possível prática de advocacia administrativa por parte do magistrado em benefício do governador. Essas mensagens estavam armazenadas no celular do desembargador Macário, que foi detido sob suspeita de vazar informações da Operação Zargun, que levou à prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias.

Os investigadores mencionaram duas ocasiões em que Renato Casagrande e Macário discutiram processos tramitando no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, incluindo um recurso relacionado a uma ação de improbidade administrativa contra um prefeito do Espírito Santo. Em um dos diálogos, o desembargador pergunta ao governador como poderia ajudar e repassa o contato do relator do processo. Em outro trecho, ele informa que o assunto já estava resolvido.

De acordo com a Polícia Federal, as ações tomadas por Macário a pedido do governador, com o intuito de acelerar ou influenciar decisões referentes a processos no TRF-2, acompanhadas das mensagens trocadas e dos fatos subsequentes, indicam uma relação de benefício mútuo e possível favorecimento ilícito.