Moraes encerra processo da trama golpista no STF para Bolsonaro, Ramagem e Anderson Torres

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não há mais possibilidade de recursos para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal envolvendo a trama golpista. Isso indica que a condenação contra eles está definitiva.

O próximo passo será a execução da pena, que depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi anunciada pela Secretaria Judiciária do STF após os três não recorrerem contra a condenação, cujo prazo para recurso encerrou-se na segunda-feira (24).

As defesas de Bolsonaro e de Torres haviam comunicado a intenção de apresentar embargos infringentes, que são recursos para revisar decisões que não foram unânimes.

No entanto, o STF entende atualmente que esse recurso só é cabível quando houver divergência de pelo menos dois votos nas avaliações das turmas. Para Bolsonaro e a maioria dos réus, houve somente um voto favorável à absolvição, do ministro Luiz Fux.

Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer possíveis dúvidas, omissões ou contradições no julgamento.

Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos também protocolaram embargos infringentes.

Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, só o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso algum. Ele recebeu a condenação mais branda, com pena de dois anos em regime aberto, conforme acordo de delação premiada, e já começou a cumprir sua sentença.