Moraes envia à PF 39 perguntas da defesa para analisar pedido de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) um conjunto de 39 perguntas elaboradas pela defesa para verificar se o ex-presidente Jair Bolsonaro pode cumprir pena em prisão domiciliar por questões de saúde. A Polícia Federal confirmou o recebimento dessas perguntas na segunda-feira (19).

Essa ação integra a análise das condições médicas de Bolsonaro. Em sua decisão, Moraes também autorizou que o médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, atue como assistente técnico da defesa. A PF tem até dez dias para realizar a perícia médica e apresentar o laudo oficial.

A possibilidade de prisão domiciliar surgiu na decisão de Moraes na quinta-feira (15), que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, chamada de “Papudinha”, também em Brasília.

Essa movimentação aconteceu após a defesa pedir novamente a prisão domiciliar, alegando motivos humanitários relacionados à saúde do ex-presidente. O ministro ressaltou que, nessa nova unidade, Bolsonaro teria condições ainda melhores, em sala exclusiva e com isolamento dos demais detentos.

A defesa apresentou as perguntas ao STF na sexta-feira (16), após Moraes permitir que os advogados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviassem questionamentos no prazo de 24 horas. Conforme noticiado pelo Estadão, essa documentação faz parte da estratégia para reforçar o pedido de prisão domiciliar. A PGR informou que não tem perguntas adicionais.

Entre as questões submetidas, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta doenças complexas e se o ambiente prisional exige acompanhamento médico constante. Também indagam se a permanência na prisão aumenta riscos graves, incluindo morte súbita.

Perguntas para a perícia médica judicial

• O paciente tem múltiplas doenças crônicas e comorbidades que aumentam o risco de complicações súbitas?
• É necessário acompanhamento médico multidisciplinar contínuo, incluindo várias especialidades médicas e terapias?
• As condições de saúde exigem tratamentos que não seriam viáveis em um ambiente prisional comum?
• O uso contínuo de aparelhos e a necessidade de dietas específicas são compatíveis com a vida na prisão?
• Há risco aumentado de acidentes ou complicações graves se o paciente estiver sem observação médica constante?
• A negligência dessas condições pode causar problemas sérios como pneumonias, AVC, insuficiência renal ou morte?
• O paciente precisa de infraestrutura domiciliar complexa para cuidados constantes?
• As condições clínicas demandam prisão domiciliar para garantir direito à vida e à saúde conforme a Constituição e a Lei de Execução Penal?

Perguntas sobre comorbidades

• Quais os riscos das aderências intestinais e a necessidade de cirurgias emergenciais em pacientes com múltiplas laparotomias?
• O aumento da pressão abdominal devido a cirurgias anteriores pode causar refluxo e aumentar riscos pulmonares?
• O refluxo gastroesofágico está relacionado à pneumonia aspirativa e quais são os riscos para idosos?
• Quais as causas e consequências dos soluços incoercíveis e o impacto na qualidade de vida?
• O tratamento desses soluços com medicamentos afetando o sistema nervoso central pode gerar efeitos adversos graves?
• Pacientes idosos têm maior risco de quedas e complicações associadas ao uso de certos medicamentos?
• Quais os riscos dos medicamentos usados de forma inadequada no sistema nervoso e cardiovascular?
• Qual o risco de eventos cardiovasculares e morte súbita em pacientes com apneia severa do sono?
• Quais são os riscos relacionados à hipertensão descontrolada e suas consequências graves?
• Pacientes com histórico de câncer de pele devem ser monitorados para prevenir metástases?
• Quais as causas da sarcopenia e seu impacto na saúde dos idosos?

Perguntas sobre doenças crônicas, estado mental e risco de morte

• O paciente apresenta doenças crônicas múltiplas e progressivas que exigem tratamento contínuo e monitoramento?
• Essas condições aumentam significativamente o risco de mortalidade?
• Interrupções no uso de dispositivos como CPAP elevam o risco de morte súbita e AVC?
• As pneumonias aspirativas frequentes associadas a outras condições aumentam o risco de insuficiência respiratória e sepse?
• Os sintomas psiquiátricos impactam a autonomia e autocuidado do paciente?
• O uso contínuo de medicamentos pode aumentar riscos de sonolência, quedas e traumatismos?
• Quedas recentes indicam necessidade de vigilância rigorosa para evitar novos acidentes?
• O quadro geral do paciente, incluindo perda muscular e limitações físicas, aumenta risco de complicações sérias e mortalidade?
• É imprescindível monitoramento clínico diário e atendimento médico imediato para evitar descompensações fatais?
• O ambiente prisional comum não oferece estrutura adequada para o cuidado necessário e representa risco aumentado de agravamento e sofrimento?
• O cumprimento da pena em regime domiciliar, com assistência médica estruturada, é a melhor forma de preservar a vida e dignidade do paciente, conforme critérios técnicos e éticos?