Moraes envia à PF 39 perguntas da defesa para avaliar prisão domiciliar

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) um conjunto de 39 questões encaminhadas pela defesa, com objetivo de analisar as condições do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprimento da pena em prisão comum e a possibilidade de prisão domiciliar devido a razões médicas. A Polícia Federal recebeu os questionamentos nesta segunda-feira (19).

Essa ação integra a análise médica sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Moraes aprovou também a nomeação do médico particular do ex-presidente, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A polícia tem um prazo de 10 dias para finalizar a perícia e apresentar o laudo oficial.

Essa possibilidade foi considerada em decisão emitida quinta-feira (15), que determinou a transferência do ex-presidente da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, localizado em Brasília.

A transferência ocorreu após a defesa protocolar novo pedido para prisão domiciliar alegando motivos humanitários relacionados à saúde. Moraes destacou que, na Papudinha, Bolsonaro teria condições mais favoráveis, com sala exclusiva e isolamento dos demais presos.

A defesa apresentou os questionamentos na sexta-feira (16) após o ministro conceder prazo de 24 horas para advogados e Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem suas perguntas. A PGR manifestou que não possui perguntas adicionais.

Entre as perguntas para a perícia, a defesa questiona se Bolsonaro tem quadro clínico complexo com múltiplas doenças crônicas, e se o ambiente prisional conseguiria oferecer acompanhamento médico adequado e contínuo.

A legislação brasileira, incluindo o artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 117 da Lei de Execução Penal, são referências na análise para assegurar o direito à vida e saúde do preso.

A defesa também questiona se as atuais condições poderiam aumentar riscos graves como pneumonia aspirativa, AVC, insuficiência renal, traumas por quedas e morte súbita.

A situação clínica apresentada inclui necessidade de uso contínuo de equipamentos médicos, dietas específicas, controle rigoroso de pressão arterial e acesso a exames frequentes, o que pode ser inviável na prisão comum.

Além disso, o histórico recente de traumatismo cranioencefálico e a confusão mental levantam preocupação sobre riscos de novos eventos caso o paciente não tenha observação médica constante.

Medidas médicas recomendadas incluem cuidados multidisciplinares especializados em diversas áreas da medicina, além de monitoramento clínico rigoroso para prevenir complicações severas.

A defesa destaca que o ambiente carcerário padrão não oferece infraestrutura suficiente para garantir essas condições essenciais, podendo agravar o quadro de saúde de Bolsonaro.

Este conjunto de doenças crônicas, fragilidade clínica e riscos associados pode ser caracterizado como enfermidade grave, conforme previsto na legislação vigente, justificando a necessidade de pena cumprida em regime domiciliar.

Em suma, cumprir pena em casa, com estrutura médica adequada, é apresentado como a alternativa mais segura para preservar a vida, a integridade física e a dignidade do ex-presidente, seguindo critérios técnicos e éticos da medicina moderna.