Moraes estende prazo para PGR responder sobre Bolsonaro até segunda

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê um parecer sobre possível violação das medidas restritivas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de avaliar a possibilidade de denúncia contra ele e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativas de pressionar o STF.

O prazo original para manifestação da PGR terminava nesta quarta-feira, tendo sido ampliado após um pedido de esclarecimento da defesa do ex-presidente, para o qual Moraes inicialmente havia concedido 48 horas.

Em decisão recente, Moraes também ordenou que a polícia penal do Distrito Federal acompanhe Bolsonaro presencialmente, e estipulou que a PGR responda em cinco dias sobre as pendências, que incluem a desobediência das cautelares, o recurso apresentado por Bolsonaro contra sua prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal acerca da obstrução das investigações.

Questionamento das medidas

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não planejou buscar asilo na Argentina nem infringiu as medidas provisórias estabelecidas pela Corte.

Segundo um relatório da Polícia Federal divulgado na semana passada, Bolsonaro e seu filho são suspeitos de impedirem o andamento da investigação sobre a tentativa de golpe contra a ordem democrática, o que inclui a utilização de sanções impostas pelos EUA. Esse relatório também indicava possível descumprimento das medidas cautelares.

Alexandre de Moraes solicitou então que a PGR e Bolsonaro se posicionassem a respeito.

Na última sexta-feira, a defesa do ex-presidente declarou que ele nunca foi proibido de usar o WhatsApp, enviar mensagens ou expressar suas opiniões. Eles alegam que as provas reunidas pela Polícia Federal se assemelham a um uso inadequado do processo judicial, crítica frequentemente levantada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em casos anteriores, como a Lava-Jato.