Moraes exige autorização do STF para visitas a ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que qualquer visita a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisa ser previamente autorizada pela Corte. A determinação foi divulgada na terça-feira (20).

Essa decisão veio após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar orientações sobre as regras para as visitas ao preso, que está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Moraes afirmou que o regime de visitas deve seguir as normas internas do presídio, mas a liberação depende do aval do STF. O governo do estado deve informar ao tribunal, em até 48 horas, as regras vigentes no local.

Filipe Martins, que atuou como assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, sendo acusado de ajudar a organizar o plano golpista.

O ex-assessor estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas essa medida foi revogada após descumprimento das condições impostas, resultando em prisão preventiva realizada pela Polícia Federal. A decisão que levou à prisão apontou que houve acesso ao LinkedIn, o que violou as condições estabelecidas pelo tribunal.

No mesmo processo, Moraes analisou pedidos da defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão.

O ministro pediu que as administrações penitenciárias de Brasília e Santa Catarina verifiquem a possibilidade de transferência do preso para unidades em São José ou Florianópolis, ou localidades próximas compatíveis com o regime prisional. Vasques está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A defesa havia solicitado a transferência para Santa Catarina, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a expedição de ofícios para avaliar o recambiamento.

Silvinei Vasques teve prisão preventiva decretada em dezembro, após o rompimento do monitoramento eletrônico e descumprimento das medidas cautelares. Ele foi preso pela polícia paraguaia em Assunção enquanto tentava fugir para El Salvador.

Moraes também solicitou que a defesa complemente o pedido para que Vasques continue um curso de doutorado na modalidade a distância, apresentando a documentação necessária. Após isso, o processo seguirá para manifestação da PGR.

No âmbito da mesma ação penal, Moraes autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, realize um curso técnico em agronegócio e participe de atividades educativas para remir pena.

Câmara foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, acusado de envolvimento no Plano Punhal Verde e Amarelo e de comunicação com líderes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.