Moraes exige explicações de Brazão sobre quebra da prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão esclareça o possível descumprimento das normas referentes à sua prisão domiciliar.

Brazão é um dos acusados no processo penal relativo ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão do ministro Moraes veio após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio comunicar ao STF que o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica indicou que Brazão teria violado os limites da área permitida nos dias 2, 3 e 4 deste mês.

Moraes solicitou que a defesa de Chiquinho Brazão apresente uma resposta detalhada dentro do prazo de 48 horas.

“Notifiquem os advogados do réu João Francisco Inácio Brazão para que forneçam esclarecimentos sobre o descumprimento das condições da prisão domiciliar, sob risco de decretação imediata da prisão”, determinou o ministro.

Além de Chiquinho Brazão, também são acusados no STF o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira.

Todos respondem por homicídio e organização criminosa, estando presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes.