Moraes exige permissão do STF para visitas a ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que visitas ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, só poderão acontecer com autorização prévia da Suprema Corte. A determinação foi publicada nesta terça-feira (20).

A decisão aconteceu após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar orientações sobre os procedimentos para visitas ao acusado, que está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Moraes estabeleceu que as visitas devem seguir as normas internas do presídio, mas qualquer aprovação precisa do aval do STF. O governo estadual tem até 48 horas para informar ao tribunal quais são as regras vigentes na unidade prisional.

Filipe Martins, que foi assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele participou da organização do golpe.

Ele chegou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, porém teve essa medida revogada após violar as restrições, levando à decretação de prisão preventiva cumprida pela Polícia Federal (PF).

A decisão que resultou na prisão apontou que houve acesso à rede social LinkedIn, o que contrariou as medidas cautelares impostas pelo STF.

Na mesma ação penal, Moraes analisou pedidos da defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão.

O ministro requisitou que as administrações penitenciárias de Brasília e Santa Catarina informem a viabilidade da transferência de Vasques para unidades em São José ou Florianópolis, ou local compatível com seu regime prisional. Atualmente, ele está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A defesa havia solicitado a transferência para Santa Catarina, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ofícios para as administrações penitenciárias, a fim de verificarem a possibilidade do recambiamento.

Vasques teve a prisão preventiva decretada em dezembro após a PF informar violação do monitoramento eletrônico e descumprimento das medidas cautelares. Ele foi preso no Paraguai tentando fugir para El Salvador.

Moraes também pediu que a defesa complemente o pedido de autorização para que Vasques possa continuar um curso de doutorado a distância, apresentando a documentação necessária. Após, o processo será enviado à PGR para análise.

No mesmo processo, Moraes autorizou o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, a realizar um curso técnico em agronegócio e participar de atividades de leitura para remição da pena.

Câmara foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, acusado de participar do Plano Punhal Verde e Amarelo e de articular com lideranças envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.