Moraes exige que defesa informe se seguranças de Bolsonaro são do GSI

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Bolsonaro informe quais integrantes da equipe de segurança designada para proteger o ex-presidente fazem parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A determinação foi feita no processo de Execução Penal 169, no qual Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar temporária por razões humanitárias. Moraes baseou a ordem no artigo 21 do Regimento Interno do STF, destacando a necessidade de manter o ambiente controlado.

Anteriormente, a defesa havia apresentado uma lista dos profissionais que trabalham na rotina da residência, incluindo agentes de segurança e motoristas, para cadastramento. A autorização para esse registro foi dada por Moraes em 28 de março.

Na segunda-feira, a defesa enviou uma lista adicional de integrantes da equipe de segurança. Com base nesse documento, o ministro solicitou a identificação daqueles ligados ao GSI.

O GSI é a instituição federal responsável pela proteção pessoal do presidente da República e, por extensão, de ex-presidentes. A lei assegura que ex-mandatários tenham direito a agentes do órgão.

Na decisão que permitiu a prisão domiciliar em 24 de março, Moraes autorizou que os seguranças retomassem suas funções legais, determinando que a defesa enviasse, em 24 horas, os nomes e dados de todos os agentes.

Com a intimação recente, Moraes busca distinguir, entre os profissionais já cadastrados e os adicionados, quais são do GSI, separando-os daqueles contratados diretamente pela família.

A prisão domiciliar, válida por 90 dias a partir da alta médica de Bolsonaro, foi concedida para sua recuperação após diagnóstico de broncopneumonia aspirativa, detectada depois da internação em 13 de março. A medida foi excepcional e fundamentada no estado clínico do ex-presidente, que tem 71 anos, e no parecer favorável da Procuradoria Geral da União (PGR).

As condições incluem o uso de tornozeleira eletrônica com área restrita à residência, proibição do uso de celular e redes sociais, limitações nas visitas e monitoramento presencial pela Polícia Militar do Distrito Federal.

O descumprimento dessas regras resulta na revogação imediata da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.