Moraes exige resposta da PGR em 15 dias sobre pedido da defesa de Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estipulou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito do requerimento apresentado pela equipe de defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a revisão da sua prisão.

Em despacho publicado na terça-feira, 20, Alexandre de Moraes determinou: “Encaminhem os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias”. Apenas após o parecer da PGR, o relator poderá decidir manter ou revogar a prisão preventiva.

Filipe Martins foi detido preventivamente em 2 de janeiro por violação das medidas cautelares relacionadas ao acesso à rede social LinkedIn.

A defesa, contudo, contesta a acusação. Os advogados informam ter acessado a referida conta para analisar o histórico de logins e, em 6 de janeiro, entregaram um relatório técnico elaborado pela Microsoft, empresa responsável pela rede social.

Segundo a defesa, esse documento apresenta registros e datas de acesso que provam que não houve movimentação no perfil ligado a Filipe Martins.

O ex-assessor foi condenado pelo STF em 16 de dezembro a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023.