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Moraes explica suspensão de processos sobre dados do Coaf
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (25) sua decisão que suspendeu processos judiciais relacionados ao compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidas sem autorização judicial.
O ministro fez este esclarecimento após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressarem preocupação de que a ampla cobertura da decisão poderia dificultar o combate ao crime organizado.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes informou que a suspensão se aplica apenas a processos que não seguiram a orientação do STF, que no ano anterior autorizou o compartilhamento de dados sem necessidade de autorização judicial prévia.
“Por isso, ficam fora da suspensão as decisões que aceitaram o envio dos relatórios pelas autoridades investigativas, já que não prejudicam o andamento das investigações”, explicou o ministro.
Contexto
O pedido de suspensão partiu da PGR, que destacou decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras cortes que anularam relatórios de inteligência e processos da Receita Federal usados em investigações.
Após a decisão, MPSP e PGR relataram que a medida do ministro está sendo utilizada pela defesa de investigados para pedir a anulação dos relatórios financeiros.
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