Moraes investiga suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou de ofício uma investigação para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgaram de maneira indevida informações fiscais de ministros da Corte e seus familiares.

A investigação foi divulgada inicialmente pelo Poder 360 e confirmada pelo Estadão. Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, subordinado à Polícia Federal, receberam notificações na quarta-feira. Oficialmente, STF, Receita e Coaf não se pronunciaram.

Fontes indicam que a Receita pôs em dúvida a investigação, argumentando que não possui dados sobre contratos particulares e que acessar informações sigilosas sem investigação fiscal oficial pode resultar em penalidades severas, incluindo demissão.

Moraes assumiu como presidente interino do STF na última segunda-feira (12) e tomou essa decisão durante seu plantão. A Corte retomará as atividades em fevereiro.

A investigação não foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento comum no tribunal. Um representante da PGR afirmou que acompanhará o caso.

As suspeitas de vazamento surgiram após o caso Banco Master chegar ao STF. A colunista Malu Gastar, do jornal O Globo, revelou detalhes do contrato da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, relacionado à defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional.

Segundo esse contrato, firmado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, totalizando R$ 129 milhões até o início de 2027 caso cumprido na íntegra.

No domingo, 18, o Estadão informou que os irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma parte significativa do resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, investigado por conexões com o Banco Master e suspeito de envolvimento em sonegação bilionária no setor de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF.

Um grupo reservado de ministros da Corte defende que se esclareça se houve vazamento de dados confidenciais dos ministros por órgãos federais. Outra parte do STF acredita que a abertura da investigação pode representar pressão ou retaliação contra os órgãos de controle.

Conforme mostrado pelo Estadão, as investigações sobre fraudes no Banco Master dividiram o STF, com ministros manifestando tanto críticas quanto apoio às ações de Toffoli e Moraes.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. Seu proprietário, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, liberado posteriormente e está monitorado por tornozeleira eletrônica. Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatórios e acareações envolvendo investigados e um diretor do Banco Central.

Recentemente, uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada por Toffoli, envolvendo buscas e apreensões contra Vorcaro e familiares. Inicialmente, o ministro negou que Vorcaro fosse alvo da operação, mas mudou de opinião após as investigações indicarem novos crimes.

Toffoli solicitou que todos os itens apreendidos fossem encaminhados diretamente ao Supremo “lacrados e armazenados” para análise posterior, uma decisão considerada incomum por investigadores, que normalmente enviam o material à perícia da Polícia Federal para análise.

Especialistas consultados pelo Estadão destacaram que a decisão se afastava dos procedimentos padrão previstos no Código de Processo Penal, que atribui à Polícia Federal a custódia e perícia do material, e alertaram que isso poderia gerar questionamentos futuros sobre a validade das provas, podendo provocar nulidades processuais.

Diante das críticas, Toffoli revogou sua decisão e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o material apreendido nos celulares.