Moraes levará recurso de Bolsonaro sobre prisão ao STF

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai apresentar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro à Primeira Turma da Corte, que contesta a decisão que determinou sua prisão domiciliar.

O recurso contra decisões monocráticas é sempre avaliado por um colegiado, e no caso de Bolsonaro não será diferente, segundo auxiliares de Moraes.

Espera-se que o colegiado formado por Moraes e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux vote majoritariamente pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Antes da análise pelo colegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve emitir um parecer sobre o pedido da defesa.

A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso na noite de quarta-feira, dois dias após a decisão de Moraes que estabeleceu a prisão domiciliar.

Essa decisão veio depois que Moraes, que havia proibido Bolsonaro de usar redes sociais diretamente ou por intermediários, entendeu que ele violou essa ordem durante manifestações recentes.

No recurso, os advogados afirmam que não houve violação da medida cautelar e argumentam que a saudação feita pelo ex-presidente a manifestantes no Rio de Janeiro não constitui ato ilícito.

A defesa solicita que Moraes reavalie a decisão em juízo de retratação, e caso isso não aconteça, pede que o caso seja levado urgentemente ao plenário da Primeira Turma do STF, conforme as normas internas da Corte.

Os defensores afirmam: “não houve desrespeito às medidas cautelares impostas”.

A defesa defende que Bolsonaro não deve ser responsabilizado por ações de terceiros e critica a falta de clareza de Moraes na definição dos limites das restrições.

Destacam também que responsabilizar o ex-presidente por cumprimentar apoiadores que criticam o Supremo Tribunal Federal seria atribuir a ele atos cometidos por outrem.

Na segunda-feira, Moraes ordenou a prisão domiciliar de Bolsonaro por violar as restrições vigentes desde 18 de julho, envolvendo o uso de redes sociais de seus filhos e aliados para disseminar mensagens.

Na decisão, Moraes observou que Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para publicar conteúdos que encorajavam ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoiavam interferência externa no sistema judiciário brasileiro.