Moraes libera saídas de Chiquinho Brazão para exercícios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu nesta quinta-feira, 18, que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão saia da prisão domiciliar para praticar atividades físicas no condomínio onde reside.

Brazão é acusado de ser um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão foi tomada com base em um parecer médico que indica que a prática de exercícios é essencial para o processo de recuperação cardíaca do ex-parlamentar. A nova regra permite que ele saia ao menos três vezes por semana, desde que conte com acompanhamento profissional.

“Destaca-se o caráter provisório desta decisão, válida apenas nos dias em que os exercícios forem realizados, sem isentar o réu do cumprimento das demais medidas cautelares impostas”, declarou Moraes no despacho.

Na mesma data, o ministro do STF Flávio Dino negou outro pedido da defesa de Brazão e manteve a perda do seu mandato parlamentar. Chiquinho Brazão tornou-se réu em abril deste ano e teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a faltas não justificadas, acumulando 72 ausências em sessões plenárias durante o período em que esteve preso preventivamente.

Em sua decisão, Dino ressaltou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a possibilidade de licença do mandato em caso de prisão preventiva, portanto, o Supremo não deveria reverter a cassação. Além disso, enfatizou que a decisão da Câmara está de acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê perda do mandato para parlamentares que se ausentarem por mais de um terço das sessões ordinárias.

“No exercício de funções públicas, diretamente delegadas pela soberania popular, a presença presencial deve prevalecer, admitindo-se apenas de forma ocasional o trabalho remoto, devido à necessidade de controle social rigoroso sobre os órgãos de cúpula do Estado”, escreveu Dino.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como autores intelectuais do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A denúncia baseou-se na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do crime. Também é réu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo a PGR, o homicídio teve motivações políticas e disputas territoriais relacionadas ao controle de áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.