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Moraes lista 13 ações para condenar Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos na organização golpista.

Na terça-feira (9), durante seu voto no julgamento do STF, Moraes detalhou 13 ações que comprovam a existência de uma organização criminosa golpista, com planejamento e coordenação para tentar reverter o resultado das eleições e manter Bolsonaro no poder. Como relator do caso, ele foi o primeiro a votar.

As ações listadas que embasam seu voto incluem:

  1. Uso de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e atacar o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
  2. Atos públicos em 2021, como transmissões ao vivo e entrevistas com ameaças graves à Justiça Eleitoral e disseminação de desinformação sobre as urnas;
  3. Discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, que continha ameaças para restringir a atuação do Poder Judiciário;
  4. Reunião ministerial em 5 de julho de 2022, onde o ex-presidente reforçou fraudes eleitorais e traçou possíveis cenários para golpe, buscando apoio dos ministros e comandantes militares;
  5. Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
  6. Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno para impedir eleitores nordestinos de votarem;
  7. Uso indevido das Forças Armadas para elaborar relatório sobre fiscalização das urnas eletrônicas pelo Ministério da Defesa;
  8. Ações pós-eleição, incluindo monitoramento de autoridades, reuniões de forças especiais, atos violentos no dia da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, e atentado a bomba no aeroporto;
  9. Planejamento das operações Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022;
  10. Execução da operação Punhal Verde e outras ações, como monitoramento do presidente eleito e apreensão de discurso pós-golpe;
  11. Redação do plano de golpe de estado apresentado às Forças Armadas;
  12. Eventos de 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios;
  13. Organização de um “gabinete de crise” que seria ativado após a consumação do golpe.

Próximos passos

Na mesma terça-feira, a Primeira Turma do STF retomou o julgamento para decidir a condenação de Bolsonaro e seus sete aliados, acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022.

Esse grupo representa o núcleo principal da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando-os os líderes da trama. Até sexta-feira (12), devem votar, nesta ordem: o relator Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma e que preside a sessão.

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