Moraes manda avaliação médica de Bolsonaro e avalia transferência para hospital prisional

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe imediatamente por uma avaliação médica oficial para analisar seu estado de saúde, necessidades durante o cumprimento da pena, e a possível transferência para um hospital prisional. O resultado deve ser entregue à Polícia Federal em até dez dias.

Essa decisão está na ordem que transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a unidade Papudinha, onde ele cumprirá a pena de 27 anos imposta por seu envolvimento no golpe de Estado planejado durante seu governo em 2022.

Além disso, o ministro permitiu que Bolsonaro participe do programa de redução de pena por leitura, conforme solicitado por sua defesa.

No documento de 36 páginas, Moraes refutou as inúmeras críticas infundadas relativas ao cumprimento da pena de Bolsonaro, ressaltando que tudo ocorre rigorosamente dentro da lei, respeitando a dignidade humana e que ele está em condições privilegiadas na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal devido ao seu status de ex-Presidente da República.

Moraes afirmou que há uma campanha de notícias falsas com a intenção de desmerecer e deslegitimar o Judiciário, ignorando as condições especiais concedidas a Bolsonaro, as quais não são aplicadas aos mais de 384 mil presos em regime fechado no país.

Ele ressaltou que essas condições vantajosas não fazem do cumprimento da pena de Bolsonaro uma estadia confortável ou um local de lazer, como alguns críticos erradamente sugerem ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’ ou reclamar sobre detalhes como tamanho das celas, tempo de banho de sol, ar-condicionado, horários de visita, origem da alimentação ou a troca da televisão por uma SMART TV para acessar o YouTube.