Moraes mantém Silvinei Vasques detido na Papudinha e permite doutorado à distância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, continuará preso na unidade conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 6, e divulgada nesta segunda-feira, dia 9.

Em um despacho emitido em 20 de janeiro, Moraes solicitou que as administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina verificassem a possibilidade operacional e a existência de vagas adequadas para uma possível transferência, conforme o pedido inicial da defesa.

No entanto, a defesa de Silvinei acabou mudando de posição e pediu que ele permanecesse na Papudinha, argumentando que, desde sua chegada, suas necessidades de saúde e assistência estavam sendo totalmente atendidas, tornando desnecessária a transferência para Santa Catarina.

Além disso, o ministro Moraes autorizou que Silvinei Vasques continue seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial por meio do Ensino a Distância (EAD), desde que respeitadas as regras internas do presídio. Essa decisão se baseia na Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito ao estudo e à redução da pena por meio de atividades educacionais, incluindo as realizadas remotamente.

Silvinei Vasques está cumprindo prisão preventiva na mesma unidade onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, além de ser obrigado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos e perder o cargo público de policial rodoviário federal aposentado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido para que Silvinei permanecesse na Papudinha, posicionamento este acolhido por Moraes, que manteve sua custódia na unidade.

O ministro também determinou que o Comando Militar do Planalto informe se Silvinei atende aos critérios para uma visitada íntima do general de reserva Mário Fernandes, outro acusado no mesmo processo. Depois dessa resposta, o processo voltará para manifestação da PGR.

Moraes autoriza trabalho para Mário Fernandes

No mesmo processo, o ministro Moraes liberou que Mário Fernandes exerça trabalho interno, pois ele também foi condenado pelos acontecimentos de 8 de janeiro.

Anteriormente, Moraes já tinha permitido que o acusado se habilitasse para trabalhar dentro da prisão, mas rejeitou a primeira proposta do Exército, pois considerou inadequado que Mário participasse de atividades relacionadas ao aprimoramento das Forças Armadas, recomendando que fossem sugeridas tarefas principalmente administrativas.

Após nova sugestão do Comando Militar do Planalto, em 6 de fevereiro, o ministro aprovou as atividades indicadas, que envolvem a conferência de documentos e a organização do acervo da biblioteca da prisão.

Na sua decisão, Moraes ressaltou que o trabalho para presos é um direito previsto e pode diminuir a pena, desde que as atividades sejam legais, educativas ou produtivas e compatíveis com o regime fechado. Como as tarefas indicadas são administrativas e não ligadas à função principal das Forças Armadas, ele autorizou sua execução.

Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão por associação criminosa armada, tentativa de derrubar violentamente a ordem democrática, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.