Moraes nega saída temporária de Delgatti por falta de comprovação legal

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para que o hacker Walter Delgatti Neto tivesse autorização para saída temporária da prisão.

Essa decisão impede que Delgatti deixe a prisão no dia 17 de março. No início do mês, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, localizada em Tremembé (SP), comunicou ao STF que o detento atendia aos critérios para a saída temporária prevista para o período de 17 a 23 de março de 2026, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Após receber essa comunicação, Moraes encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a informação da penitenciária era genérica e não apresentava a finalidade necessária exigida pela legislação penal, como a frequência a cursos educacionais ou profissionalizantes.

Baseando-se nesse parecer, Moraes concluiu que os critérios necessários não estavam atendidos e, em decisão publicada na sexta-feira, 13, negou o benefício da saída temporária.

Na terça-feira, 17, a defesa entrou com um pedido de reconsideração no STF, juntando um documento complementar da penitenciária. No ofício, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa esclareceu que a saída não tinha finalidade de estudo, mas sim de ressocialização por meio de visitas à família, conforme previsto na portaria administrativa da região.

Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsificados, entre eles uma ordem de prisão contra o próprio ministro Moraes com assinatura forjada.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) também foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, sendo apontada pela PGR como responsável pelo crime. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol.

Antes dessa condenação, Delgatti já respondia a outro processo pela Operação Spoofing, onde foi condenado a 20 anos por invadir órgãos ligados à extinta Operação Lava Jato e divulgar mensagens obtidas irregularmente. Esse processo ainda está em andamento na segunda instância da Justiça Federal em Brasília, com o hacker respondendo em liberdade.

Delgatti iniciou o cumprimento da pena no mês de fevereiro de 2025 na Penitenciária 2 de Tremembé, sendo transferido em dezembro para a unidade 2 de Potim. Em janeiro de 2026, após decisão de Moraes que permitiu a progressão para o regime semiaberto, ele retornou para Tremembé.