Moraes ordena notificação a Eduardo Bolsonaro sobre processo penal

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital acerca da instauração de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no procedimento, que foi oficialmente aberto na semana passada.

Agora, o ex-deputado poderá nomear testemunhas, fornecer provas que possam comprovar sua inocência e solicitar diligências específicas que sejam relevantes para sua defesa.

Se ele optar por não apresentar defesa, Moraes poderá requisitar que a defensoria pública assuma a sua representação no caso.

Em novembro do último ano, por decisão unânime, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando promover ações contra as exportações brasileiras, assim como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes da Corte. Desde fevereiro do ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu revogar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

Essa decisão foi tomada após sua ausência em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, conforme previsto na Constituição. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% do total.