Moraes ordena que Câmara seja informada sobre perda do mandato de Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados precisa ser notificada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Esta decisão está vinculada à condenação de Ramagem no caso relacionado à trama golpista.

Segundo Moraes, a cassação do cargo deve ser oficializada pela Mesa da Câmara.

Ramagem está atualmente nos Estados Unidos, e sua prisão preventiva já havia sido determinada por Moraes. Agora, o ministro ordenou o início do cumprimento da pena, que foi fixada em 16 anos e um mês de reclusão desde setembro pelo STF.

Alexandre Ramagem foi condenado por sua atuação no governo de Bolsonaro, quando ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a maioria dos ministros na Primeira Turma do STF, ele utilizou essa posição para apoiar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Além da prisão, Ramagem recebeu a condenação de pagar uma multa de 50 dias, cada um no valor de um salário mínimo, e perdeu os cargos de deputado federal e delegado da Polícia Federal, conforme previsto pelo Código Penal.

Dos oito réus, Ramagem foi o único a não ser condenado por todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pois a Câmara dos Deputados suspendeu a ação penal em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado.

No caso em questão, ele não foi julgado pelos crimes de deterioração do patrimônio histórico e dano qualificado, que estão relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.