Moraes ordena retorno de Filipe Martins ao presídio no Paraná

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, que anteriormente atuou como assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja recolhido novamente à Cadeia Pública de Ponta Grossa, localizada no interior do Paraná.

Condenado a 21 anos de prisão em decorrência do processo referente ao plano golpista, Martins ainda aguarda recursos contra a condenação e está detido preventivamente desde janeiro deste ano. Ele foi acusado de desrespeitar uma medida cautelar que o impedia de usar a internet.

Após sua prisão, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), situado na região metropolitana de Curitiba, sem a autorização do ministro, que é responsável pela supervisão da execução da pena.

Na decisão, Moraes enfatizou que a administração do presídio não tem autonomia para decidir sobre a transferência de detentos sem o consentimento prévio do Supremo Tribunal Federal.

“Realizar a transferência do réu sem a autorização antecipada desta Suprema Corte constitui uma mitigação indevida da competência deste juízo, além de prejudicar o acompanhamento correto da execução penal”, declarou Moraes.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF por sua participação na elaboração de um plano para golpe de Estado, que teria sido preparado no final do governo Bolsonaro.