Moraes ordena volta do processo contra Ramagem na trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

A decisão foi tomada após Ramagem perder o mandato na última sexta-feira (19), pela Câmara dos Deputados.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão na ação da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Enquanto teve mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem ficaram suspensas. Esse benefício foi aplicado para os crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, além de prejuízo considerável para a vítima e deterioração de patrimônio histórico, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão das acusações está prevista na Constituição. Durante seu mandato como deputado, Ramagem não respondeu por crimes cometidos após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltará a responder pelas acusações e pode ser novamente condenado.

Para oficializar a retomada do processo, Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas apresentadas tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto pela defesa do ex-parlamentar.