Moraes permite que coronel Marcelo Câmara condenado por golpe trabalhe no Exército

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 24, que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assistente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retorne às suas funções nas Forças Armadas. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá desempenhar atividades administrativas internas no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.

Em fevereiro, Moraes havia rejeitado uma proposta inicial de trabalho para o coronel da reserva. A proposta do Exército incluía trabalhos intelectuais como análise de obras militares e elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Embora reconheça que o trabalho é um direito do preso e possa favorecer a redução da pena, o ministro considerou que as atividades apresentadas inicialmente eram juridicamente inadequadas e incompatíveis com a gravidade dos crimes pelos quais o coronel foi condenado.

Na segunda-feira, 23, o Exército apresentou uma nova proposta ao STF, que foi aceita por Moraes.

O novo trabalho consiste em funções administrativas para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com a atividade militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, sob supervisão rigorosa.

Envolve a conferência de documentos relativos às aquisições de materiais de consumo e contratos administrativos da unidade prisional. A jornada será de seis horas diárias, podendo chegar a até oito horas, com início em quatro dias semanais e possibilidade de ampliação para seis dias.

Na decisão, Moraes também reiterou autorização dada em 20 de janeiro para que o coronel se matricule em curso técnico na modalidade a distância na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec).

Além disso, Câmara poderá participar de um programa de leitura de obras literárias que pode resultar em redução da pena, desde que respeitadas as regras internas do Batalhão da Polícia do Exército onde está detido.

O coronel foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime fechado, além de multa de 120 salários mínimos. Ele foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos contra autoridades, em conjunto com o general Mário Fernandes, como parte do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, além de se comunicar com líderes populares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Detido preventivamente desde junho do ano passado, Moraes afirmou que, através de seus advogados, o coronel tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que pode configurar crime de obstrução à investigação. Atualmente, Câmara está custodiado no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.

Em dezembro, ele e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF pelo envolvimento no núcleo de coordenação do plano golpista que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022.

Moraes destacou que os benefícios concedidos dependem do cumprimento rigoroso das normas internas da unidade militar e de fiscalização contínua das atividades desempenhadas pelo coronel.