Moraes permite que Paulo Sérgio Nogueira estude na faculdade para reduzir pena

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (7) que o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, faça a matrícula em um curso superior enquanto cumpre a pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A decisão permite que Nogueira estude Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).

De acordo com o despacho, Moraes menciona o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que possibilita a diminuição da pena por meio do estudo.

A remição é um recurso que permite a redução do tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais, destinada a condenados em regime fechado ou semiaberto.

O ministro destaca que a permissão está sujeita ao respeito das regras do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o ex-ministro cumpre sua pena desde novembro.

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro, foi condenado na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.