Moraes permite trabalho e estudo para Almir Garnier

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier realize atividades de trabalho interno, tenha acesso a livros para reduzir sua pena, e possa se inscrever em cursos superiores ou técnicos, inclusive na modalidade de ensino à distância (EAD), enquanto cumpre sua pena.

A decisão atende solicitações da defesa baseadas no direito à ressocialização do condenado. Garnier foi sentenciado pelo STF a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com Moraes, todas as atividades devem seguir as regras da unidade onde Garnier está preso, a Estação Rádio da Marinha em Brasília, e respeitar as normas internas da instituição militar.

A autorização ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República, que concordou com as medidas, desde que fossem respeitadas as limitações administrativas e operacionais do local de prisão. A Marinha também comunicou ao STF que possui infraestrutura para apoiar essas atividades conforme o regime penal estabelecido.

Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas familiares por videoconferência devido às dificuldades que os parentes enfrentam para deslocamento, especialmente no final do ano.