Moraes permite visita íntima a general condenado por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão.

O militar está detido nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se contrariamente à concessão do benefício, alegando um impedimento administrativo para que o general receba a visita.

Segundo o Exército, que também opinou no caso, o general cumpre os requisitos legais para a visita íntima, mas uma regra da Justiça Militar proíbe esse tipo de visita nas dependências das Forças Armadas.

Moraes entendeu que a lei penal autoriza o pedido de visita feito pelo militar e ressaltou que o general está sob jurisdição civil do Supremo.

“É juridicamente possível conceder a visita íntima com base nos direitos garantidos pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas regular sua realização conforme normas internas e condições de segurança”, afirmou o ministro.

Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 2 da trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o processo, Fernandes elaborou o plano Punhal Verde e Amarelo, descoberto pela Polícia Federal (PF), que previa diversas ações para a tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.