Moraes recusa pedido para inclusão de Fux no julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta terça-feira uma solicitação da defesa de Mário Fernandes, réu no núcleo 2 da suposta conspiração golpista, para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento na Primeira Turma da Corte.

O pedido foi apresentado pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que recebeu uma advertência de Moraes, relator da ação penal.

— O pedido não é pertinente, chega a ser absurdo exigir que um ministro da Segunda Turma participe de um julgamento da Primeira Turma — declarou Moraes durante a sessão.

Ele ressaltou que o regimento interno do STF determina que cada turma é formada por cinco ministros e que a presença de três deles é suficiente para os julgamentos prosseguirem.

— Nenhum ministro pode integrar as duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão evidente que surpreende ter sido solicitado — completou.

Moraes também salientou que Luiz Fux pediu sua transferência para a Segunda Turma há meses e, desde então, a Primeira Turma já julgou 672 casos sem qualquer questionamento.

— Talvez por falta de costume dos advogados em atuar no STF — ironizou Moraes, antes de rejeitar o pedido de adiamento do julgamento por “impossibilidade jurídica”.

A mesma solicitação para que Fux participasse do julgamento desta terça-feira já havia sido feita pela defesa do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e também negada por Moraes.

Após participar da análise da ação contra o núcleo principal da suposta conspiração golpista em setembro, Fux — que foi o único a divergente ao votar pela absolvição de Bolsonaro — pediu a transferência para a Segunda Turma do STF.

Desde então, os demais núcleos acusados de tentar um golpe de Estado foram julgados com quatro ministros na Primeira Turma.

Mário Fernandes, que foi número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como um dos líderes mais radicais na organização do suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre Moraes.