Moraes rejeita parte do pedido da defesa para perícia médica de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou parcialmente o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o escopo da perícia médica que foi ordenada após sua transferência para o presídio Papudinha, em Brasília. A decisão foi tomada na segunda-feira (19).

Moraes negou questionamentos feitos pelos advogados que, segundo ele, ultrapassavam a avaliação médica técnica e exigiriam análises jurídicas ou subjetivas, o que não compete à equipe médica.

Foram rejeitadas perguntas que buscavam investigar, por exemplo, se cumprir a pena em um ambiente prisional seria inadequado para o estado de saúde do ex-presidente ou se a prisão domiciliar seria uma alternativa melhor para preservar seus direitos fundamentais.

“A legislação processual penal permite que o juiz recuse a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”, explicou Moraes, destacando que alguns questionamentos da defesa iam além da análise clínica, entrando em terreno de conclusões legais.

A perícia médica foi determinada depois que Bolsonaro deixou a Sala de Estado-Maior da Polícia Federal (PF) para cumprir pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar, na Papudinha. A equipe médica oficial é formada por profissionais da PF e deve avaliar a condição de saúde do ex-presidente, suas necessidades durante a pena, bem como a possível indicação de transferência para hospital penitenciário.

Moraes manteve válidos apenas os quesitos estritamente médicos e homologou o médico Cláudio Birolini, indicado pela defesa como assistente técnico, ressaltando que a avaliação deve restringir-se a aspectos objetivos da saúde do apenado, sem discutir regimes ou impactos legais do encarceramento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ter questões adicionais e pediu para analisar os autos após a apresentação do laudo pericial. A decisão foi transmitida à Polícia Federal para execução imediata.