Moraes rejeita pedido de defesa para dobrar prazo das alegações finais de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um requerimento feito pelos advogados do ex-ministro Walter Braga Netto para estender em dobro o tempo para entrega das alegações finais na ação penal relacionada à trama golpista. Assim, permanece o período padrão de 15 dias para todas as partes envolvidas, divididos em três etapas.

Na última segunda-feira, os defensores de Braga Netto solicitaram essa ampliação alegando a existência de oito réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa mencionou decisões anteriores do STF que permitiram tal extensão, fundamentadas no Código de Processo Civil aplicado em processos penais.

No entanto, Moraes enfatizou que o entendimento consolidado do STF estabelece o prazo processual em 15 dias, conforme legislação de 1990 que rege os processos da Corte.

O ministro também esclareceu que o cômputo do prazo seguirá durante o recesso do Judiciário, iniciado nesta quarta-feira, especialmente porque Braga Netto permanece preso.

O prazo para apresentação das alegações finais foi aberto por Moraes na semana anterior. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para manifestar-se, podendo sugerir absolvição ou condenação dos acusados.

Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid terá o mesmo prazo para apresentar suas alegações, antes dos demais réus, por conta de acordo de delação premiada. Por último, os demais acusados, incluindo Braga Netto, disporão de 15 dias para sua defesa conjunta.

Dessa forma, todas as alegações deverão ser entregues até meados de agosto. Moraes elaborará seu voto e conduzirá o processo para julgamento, previsto para o final de agosto ou início de setembro.