Moraes rejeita preliminar e afirma que defesa não foi prejudicada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela rejeição de todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus envolvidos numa trama que teria como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

As defesas dos oito acusados alegaram cerceamento de defesa alegando que não tiveram tempo suficiente para analisar o grande volume de documentos anexados pela Polícia Federal ao processo. Moraes, contudo, afirmou que tais documentos ficaram à disposição por vários meses e que muitas dessas inclusões foram solicitadas pelas próprias defesas, que desejaram examinar materiais sem relevância para a ação.

Moraes fez questão de enfatizar que não houve qualquer prejuízo à defesa no caso. Reprodução deste argumento foi feita várias vezes em seu voto para rejeitar as preliminares apresentadas.

Também foi contestada a postura do ministro como relator, acusado de atuar como um ‘juiz inquisidor’, algo proibido em nosso sistema jurídico. Ele respondeu que faz parte do papel do juiz buscar a produção de provas para esclarecer os fatos e que não há sentido na ideia de que o magistrado deva ser passivo durante o processo.

Ele afirmou que “a ideia de que o juiz deve ser somente um espectador durante o processo não condiz com o sistema acusatório e que nenhuma defesa pode censurar o magistrado quanto ao número de questionamentos feitos.”

Moraes também validou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apesar dos pedidos das defesas para anular esse acordo.

Julgamento

A Primeira Turma do STF retomou a votação da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, integrantes do núcleo principal da denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe para reverter o resultado eleitoral de 2022.

O julgamento, iniciado na semana anterior com as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segue até a próxima sexta-feira (12), com votos dos ministros na ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da sessão.

Réus Envolvidos

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusações

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Exceto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que é deputado federal e teve parte das acusações suspensas, respondendo somente por três dos crimes citados. A suspensão abrange crimes relacionados a dano qualificado, grave ameaça e deterioração patrimonial vinculados aos atos de 8 de janeiro, conforme previsão constitucional.