moraes rejeita recurso dos líderes da pmdf condenados pelo 8 de janeiro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pela omissão durante os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento dos recursos está sendo realizado virtualmente pela Primeira Turma do STF, e até o momento, somente Moraes votou. Os demais ministros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para manifestar seus votos. Moraes rejeitou todas as alegações da defesa, incluindo acusações de cerceamento do direito de defesa e questionamentos sobre a competência do julgamento ser da Justiça Militar.

Em dezembro, a Primeira Turma condenou unanimemente os policiais militares: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A sentença incluiu penas de 16 anos de prisão e perda de cargos públicos.

Os réus foram considerados omissos durante os ataques golpistas e foram responsabilizados por crimes como tentativa de derrubar a ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio público.

As defesas alegaram que o julgamento não deveria ser feito pelo STF por falta de foro privilegiado, e disseram ter tido acesso limitado aos documentos do processo, configurando cerceamento da defesa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou que os policiais estavam cientes dos riscos de ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro, porém, a cúpula da PM planejou de forma ineficaz, ignorando informações sobre a possibilidade de invasão e confronto violento, inclusive com pessoas dispostas a arriscar a vida.

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, descontentes com sua derrota eleitoral, reuniram-se na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar. Durante o protesto, centenas de pessoas cometeram atos violentos, invadindo e vandalizando os prédios dos Três Poderes da República, gerando prejuízos superiores a 30 milhões de reais. As forças de segurança do Distrito Federal não conseguiram impedir os danos às sedes públicas.