moraes rejeita trabalho para coronel condenado e envia pedidos à pgr

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou uma proposta de trabalho apresentada pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O coronel foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pela liderança no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo. A decisão foi tomada na sexta-feira (30) e divulgada na segunda-feira (2).

Em outros despachos relacionados ao mesmo processo, que apura as acusações contra membros da liderança da trama golpista, Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas solicitações feitas por outros réus: a continuação de um doutorado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a permissão para visita íntima ao general da reserva Mário Fernandes.

Moraes rejeitou o modelo de trabalho interno sugerido pelo Batalhão de Polícia do Exército para Marcelo Costa Câmara. A proposta do Exército consistia em trabalho intelectual, como análise de obras militares e elaboração de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Embora reconheça que o trabalho é direito do preso e pode resultar em remição de pena, o ministro considerou as atividades propostas como inadequadas e juridicamente inviáveis perante a gravidade dos crimes cometidos pelo coronel. Segundo Moraes, autorizar o condenado a realizar tarefas que contribuem diretamente para o aprimoramento das Forças Armadas seria incompatível com sua condenação relacionada à tentativa de ruptura da ordem democrática, a qual as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger.

O relator determinou que o Batalhão do Exército apresente novas opções de trabalho interno, preferencialmente de natureza administrativa.

Quanto ao pedido do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques para continuar doutorado na modalidade EAD durante a prisão preventiva na Papudinha, Moraes solicitou que a PGR se manifeste sobre a viabilidade do pedido em até cinco dias, após receber documentos adicionais da defesa.

Enquanto aguarda o parecer da PGR, foram autorizadas visitas a Silvinei, respeitando as normas do sistema prisional do Distrito Federal, liberando visitas de um irmão e de um amigo em horários diferentes.

Em outro despacho, o ministro encaminhou para a PGR o pedido do general da reserva Mário Fernandes para realizar visita íntima com sua esposa, já cadastrada no sistema prisional, também com prazo de cinco dias para avaliação.

Marcelo Costa Câmara cumpre pena definitiva de 21 anos em regime fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar avaliem a possível perda do posto e patente por indignidade. Acusado de coordenar o monitoramento e planos de ação contra autoridades, incluindo participação no Plano Punhal Verde e Amarelo, Câmara foi condenado por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Mário Fernandes recebeu condenação de 26 anos e seis meses por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Segundo a acusação, ele foi o mentor do referido plano que previa ataques a autoridades como Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, multa e indenização mínima de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, além da perda do cargo público e inelegibilidade. Acusado de usar a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para favorecer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Silvinei teria coordenado ações para dificultar o voto em regiões eleitorais contrárias.

Antes do início do cumprimento da pena, Silvinei foi preso preventivamente após detenção pela polícia do Paraguai ao tentar viajar para El Salvador. Ele permanece detido na Papudinha, assim como Jair Bolsonaro. Moraes determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e Santa Catarina verifiquem a possibilidade de transferência para unidades condizentes com o regime prisional aplicável.